Bem vindo!!!

O Parlamento Popular, projeto da Câmara Municipal de Divinópolis, busca a interação da sociedade e do Poder Legislativo, por meio de debates interdisciplinares sobre o cenário público e está em seu 1° ano. Envolverá discussões entre os universitários de Direito, Serviço Social e Psicologia da Faced.

quinta-feira, 29 de outubro de 2009

Perguntas do dia 28

Continuando o debate, as perguntas do dia 28:

Áudio do dia 28: http://www.camaradiv.mg.gov.br/download/parlapop_Seguranca_28-10-09.mp3

"Com a implementação da lei 11.343/2006, é notório o abrandamento da questão punitiva acerca do usuário, que agora passa a ser tratado como caso desaúde, porém, há de se convir que este financia o tráfico, que por sua vez é com certeza um dos maiores veículos da violência. Diante do exposto, qual é a sua opinião em relação às mudanças trazidas pela nova lei antidrogas em face do usuário?"

"Dizem que os presídios são um zoológico sem jardim. O Conselho de Psicologia defende a criação de Apac's, como o início de um jardim. Você concorda? Qual sua opinião?"

"Acreditando que a família é ponto de partida para resgate dos laços sociais, como é o trabalho com as famílias dos menores infratores? A família é cuidada? Há um trabalho de 'preparo' com a família?"

"Como acabar com a violência sendo uma das características inerentes ao sujeito? O fim da violência não é algo utópico? Isso não seria uma forma violenta de cerceamento do sujeito?"

"Nas questões de segurança, envolvendo crianças e adolescentes, onde afinal termina o papel da família e começa o papel do Estado?"

"Quais os avanços e as necessidades dos serviços de assistência social em Divinópolis?"

"Em relação à prevenção à reincidência de delitos, o que tem sido feito dentro do Centro Socioeducativo e quais os resultados adquiridos?"

"Muitos adolescentes e menores infratores saem do Centro Socioeducativo e voltam para o crime. Como é realizado o trabalho com esses jovens para que isso não ocorra?"

"Como trabalhar esta transformação de políticas de segurança pública no sentido mais amplo de segurança 'social' de forma mais prática e menos te´orica para que essa mudança possa ser sentida realmente na sociedade?"

"Diante da realidade do presídio Floramar, qual o trabalho realizado então pelo psicólogo? Quais presos recebem atendimento? Existem critérios na escolha do detento para o atendimento psicológico? Como reverter a lógica de que 'se tira leite de pedra'? Não é um prognóstico muito sem possibilidade, se continua com este olhar do próprio profissional?"

"O que se sugere para todos profissionais que aqui estão quando se diz: é preciso 'arregaçar a manga' (nesse contexto em que vivemos)?"

"O sistema coloca o apenado no semi-aberto e na maioria dos casos que conheço, ele fica sem apoio aqui fora, em um sistema cruel e insensível, correndo sério risco de continuar no crime. Você não pensa que o Estado deveria fazer um trabalho maciço no sentido de sensibilizar ou até mesmo um projeto de lei, de redução em imposto para cada apenado acolhido? Não seria um caminho?"

"Você é a favor da mãe de classe média ou baixa trabalhar fora de casa quando tem filhos menores de 18 anos?"

"Pensar as questões que rodeiam a política de segurança ṕública é algo amplo e complexo, com isso é de grande importância entender que o uso abusivo de drogas ilícitas contribui ativamente para a violência, tanto do usuário quanto dos que estão ao seu redor. Pensando assim, compreende-se que a dependência quiímica atualmente é um problema de saúde pública, assim qual a sua opinião sobre o 'Programa de redução de danos'? Gostaria de saber a opinião de uma assitente social e um psicólogo."

"A lei busca retratar o que está latente na sociedade, uma vez que baseia-se no fato social. Pois bem, a lei ou o projeto de lei que tenta regulamentar a família não seria uma tentativa 'desesperada' de estimular o resgate ao 'afeto'?"

"Existe algum projeto para preparar os profissionais do serviço público, para trabalharem com os usuários nas questões do resgate dos laços e pactuações sociais de segurança pública?"

"Como é possível dinamizar equipes multidisciplinares para tratar individualmente cada caso?"

"Como você vê a não presença dos direitos humanos de maneira diária no presídio Floramar? Há alguma perspectiva nesta atuação?"

"Como a psicologia poderia trabalhar para reestabelecer os laços familiares, sendo a família uma instituição falida?"

"Segundo os jornais locais, há maneiras de levar drogas aos detentos. Como é feito isso, se a revista dos parentes dos presos é rigorosa e os funcionários do presídio Floramar são capacitados para tal função?"

"Na semana passada o Conselho Nacional de Psicologia denunciou que os centros sociioeducativos de Minas e de mais três estados utilizam medicamentos para manter a 'disciplina' dos internos. Qual a realidade do Centro Socioeducativo de Divinópolis?"

"A que você atribui o alto índice de usuários de drogas em Divinópolis, a ponto de ser notícia no Jornal Nacional?"

terça-feira, 27 de outubro de 2009

Perguntas do dia 27

Para possibilitar a continuação do debate, o Parlamento Popular coloca aqui as principais perguntas.

Continuem a discussão! Integre-se! Escolha suas perguntas e debata conosco! Utilize os comentários do blog!

Para facilitar a discussão, o Parlamento Popular disponibiliza ainda a gravação em áudio dos dias de palestras, até o dia 30 de novembro.

Áudio do dia 27: http://www.camaradiv.mg.gov.br/download/parlapop_27-10-2009.mp3


"Onde o dinheiro público poderia ser aplicado para diminuir a desigualdade social?"

"Não seria uma forma simplista considerar o pré-determinismo das teorias das identidades como fator de violência, deixando-se de considerar a natureza humana, ou seja, o livre arbítrio?"

"Fala-se muito em falência da família. E, sendo a família a base da sociedade, precisa ser recuperada. Isso é possível?"

"Há invstimentos financeiros por parte do Município com projetos sociais que atendem menores infratores? Há algum trabalho direcionado para família e usuários no âmbito psico-social?"

"Quais os programas de recuperação disponibilizados para atendimento a usuários de drogas? É o suficiente?"

"Quando será uma realidade a instalação de câmeras para monitoramento da população, diminuindo a criminalidade e aumentando os índices de identificação e capturados criminosos?"

"Quais as principais estratégias utilizadas pela PM ao combate do tráfico?"

"Existe um conflito de identidade e falta de referenciais ou existe a falta de referência do que julgamos ser modelo de referência?"

"O cidadão integrante do projeto 'Rede de Vizinhos Protegidos' corre o risco de se expor ao inimigo?"

quinta-feira, 22 de outubro de 2009

Programação do evento

Para melhor visualização, clique nas imagens.





segunda-feira, 19 de outubro de 2009

Informações importantes

Continuando a apresentação de matérias interessantes e relevantes para a discussão, mais três links, dois do Senado Federal, sobre dois assuntos: Constituição e Bullying, e um do Tribunal de Justiça, sobre o Projeto Novos Rumos da Execução Penal.


Informe-se e prepare-se para as discussões!

Matéria do Senado Federal

Para incentivar as discussões, serão apresentadas no ParlamentoPop algumas matérias relacionadas à Segurança Pública. A primeira, a seguir, é uma publicada pelo Senado Federal.


VIOLÊNCIA ESCOLAR EXPLODE NO MUNDO TODO

Maioria dos estudantes brasileiros já sofreu com esse fenômeno. Comissão de Educação aprovou projeto de Paulo Paim com medidas para reverter estatísticas negativas


Alunos chegam a escola pública em Taguatinga, cidade do Distrito Federal. Mesmo tida como uma das melhores do país, a rede pública do DF não escapa à violência

Uma pesquisa no Google, a mais popular ferramenta de busca da internet, encontrou mais de 1,3 milhão de registros de notícias, artigos e comentários associando as palavras "violência", "agressão" e "escola", apenas em páginas do Brasil. Mas nem é preciso ir ao computador, basta ligar a TV – ou, pior ainda, conversar com o próprio filho – para constatar o óbvio: essa é uma mazela social que se espalha endemicamente pelo país, sem respeitar fronteiras geográficas ou sociais.


Em dois casos recentes, um menino de 9 anos foi espancado por colegas da mesma idade em São Joaquim da Barra (SP). Recebeu socos e pontapés simplesmente porque é gago. Em Brasília, uma menina de 15 anos levou um corte de 15 centímetros no abdômen e chutes no rosto, e acabou hospitalizada, depois de ser agredida por duas colegas de sala a menos de 200 metros de onde estuda.

A julgar por pesquisas recentes, essas ocorrências não são exceções. Alunos agredidos, livros roubados, meninas assediadas, funcionários humilhados, ofensas e agressões entre professores e alunos são recorrentes nas escolas dentro e fora do Brasil. Fenômeno que atinge um em cada 12 alunos no mundo, de acordo com estimativa do Observatório Internacional da Violência na Escola, com sede em Paris.

Outra organização não governamental, a Plan, criada em 1937 e presente em mais de 60 países, apurou em pesquisa própria que, a cada dia, 1 milhão de estudantes sofrem algum tipo de violência ao redor do globo. No Brasil, de acordo com a ONG, 84% dos 12 mil alunos ouvidos em seis estados classificaram seus colégios como "violentos", enquanto cerca de 70% deles disseram ter sido vítimas de violência dentro das instituições de ensino.

Já Portugal acredita viver um clima bem menos preocupante, se comparado às realidades de Brasil, Estados Unidos e outras nações europeias, como França e Alemanha (veja infográfico na página ao lado). De acordo com o coordenador do Observatório da Segurança Escolar de Portugal, João Sebastião, de um total de 12.593 escolas, 93,4% não relataram nenhum incidente em 2006/2007. Ainda assim, foram mais de 7 mil ocorrências no ano letivo, concentradas maciçamente na Grande Lisboa e Porto, as duas maiores cidades do país.

Em Brasília, a situação piorou a partir das disputas entre gangues e grupos armados que afetam diretamente a escola, informa a socióloga Miriam Abramovay, que coordenou um estudo junto às escolas públicas da capital federal divulgado em maio (veja logo abaixo).

– Nenhuma escola é uma ilha, e sim uma parte da sociedade. E no nosso caso essa sociedade tem se embrutecido de forma espantosa. O roubo, o tráfico, a corrupção, o desrespeito e o preconceito levam a atos violentos e criminosos. Para recompor valores deteriorados e preparar os jovens para a vida, a escola não pode ignorar a violência e precisa trazer as questões do mundo para a sala de aula – propôs, em seu blog, o físico e educador Luis Carlos de Menezes, da Universidade de São Paulo (USP).
89792

Matéria retirada de: http://www.senado.gov.br/jornal/noticia.asp?codNoticia=89792&dataEdicaoVer=20091012&dataEdicaoAtual=20091019&codEditoria=1728&nomeEditoria=Seguran%C3%A7a+P%C3%BAblica

quinta-feira, 15 de outubro de 2009

Apresentação

A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou, em 02 de abril, a Resolução 398/2009, de autoria do atual presidente, Vereador Edmar Rodrigues, que dispõe sobre a criação do “Parlamento Popular” e da “Semana de Debates e Discussões”.

O projeto tem como objetivo fomentar a participação popular, no Poder Legislativo, de estudantes universitários e representantes da administração pública e da sociedade civil organizada através de debates interdisciplinares sobre temas de interesse público.

As atividades do Parlamento Popular acontecerão nos dias 27, 28 e 29 de outubro, às 19 horas, no Plenário da Câmara. Neste primeiro ano do projeto, o tema escolhido pelos alunos participantes (acadêmicos dos cursos de Direito, Serviço Social e Psicologia da Faced) foi “A Segurança Pública em Divinópolis: desafios, avanços e perspectivas”.

A ideia principal é apresentar aos alunos o olhar e o papel das três profissões sobre o tema, dando-lhes subsídios para discutir e apresentar possíveis soluções para os problemas da cidade.

Em breve o blog publicará a programação das palestras. Aguardem.