Perguntas do dia 29

Áudio do dia 29: http://www.camaradiv.mg.gov.br/download/parlapop_29-10-09.mp3


"No que concerne aos institutos da reserva do possível e do mínimo existencial, o Estado se constitui deles para justificar sua omissão quanto as suas obrigações constitucionais?"

"O Judiciário tem garantido o direito à saúde daquele cidadão que o aciona de forma individual. Qual seria a contribuição do judiciário no sentido de garantir o direito à saúde em uma perspectiva coletiva, uma vez que a noss Carta Magna diz que a saúde é um direito universal?"

"Existe hoje em Divinópolis um trabalho de ressocialização dos ex-detentos?"

"A Apac faz algum tipo de acompanhamento ao egresso?"

"Com relação ao poder paralelo das grandes periferias, como fica essa questão, levando-se em conta o dever de punir ser um poder exercido exclusivamente pelo Estado?"

"Como se vê a questão do princípio da dignidade da pessoa humana em face ao princípio da legalidade, uma vez que o sistema prisional está falido, e não dá condições dignas aos detentos?"

"Quando o juiz defere uma liminar obrigando o Estado a fornecer um medicamento, não estaria o poder judiciário innterferindo na competência do poder executivo, no tocante ao orçamento público?"

"Você acredita que aqueles que recusam o trabalho das APAC's o fazem porque não acreditam na recuperação deles mesmos?"

"Cogita-se sobre a privatização dos sistemas penitenciários. O que você pensa sobre isso?"